A família é um conceito aberto, indeterminado, vago. Você possui diversas formas de Famílias. Do ponto de vista do ensino, a prof. O direito potestativo é aquele que o seu titular o exerce interferindo na esfera jurídica do outro sem que o outro nada possa fazer para impedir o exercício daquele direito. Ainda assim, as relações se prolongam. O regime de bens nos casamentos celebrados na vigência do Código Civil anteriorLei n o 3. Isso significa que, se você for hoje for fazer um divórcio, cumulado com partilha, de um casal que tenha se casado por exemplo em tem que fazer a partilha buscando o regime de bens do Código de O que impacta no nosso Curso é que temos que estudar o regime de bens dos dois Códigos. Aqui veremos muito precedentes jurisprudenciais.
Nancy Andrighi destaca decisões inéditas sobre família e cidadania
Cadastre seu e-mail para receber também:. Salvo engano, fui o primeiro a carregar uma resposta a um artigo publicado neste siteo que ensejou alguns outros artigos-resposta sobre outros temas. Considera que a diversidade de sexos seria importante ao casamento civil, fundamentando sua premissa com uma nota de rodapé que menciona o artigo 1. O art. Afinal, a família é a embasamento da sociedade art. Maria Berenice Existência merece amplo destaque sobre o tema. A crítica do autor, portanto, improcede. A autora demonstrou à saciedade que o art. De modo que, fronte a uma lacuna, cabe ao tradutor decidir se deve aplicar a regra geral exclusiva, usando o argumento a contrario sensu, ou se deve apor a norma geral inclusiva, através do argumento a simili ou analógico.